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Archive for the ‘Punishing the Poor’ Category

A União Europeia confronta-se com uma crise de legitimidade que se tem acentuado com o avolumar de contradições que podem ser melhor compreendidas, por exemplo, no contexto do debate que opôs Karl Polanyi a Friedrich Hayek e que colocou a economia reconfigurada em função de uma ordem social democrática e igualitária contra um neoliberalismo onde as estruturas não mercantis são valorizadas apenas na medida em que forem instrumentais ao alargamento da esfera de ação dos mercados.

No discurso de Thorstein Veblen dir-se-ia que os valores do cerimonial económico do modelo de governação em crise de legitimidade são os de uma religião onde o mercado é central e ao qual todos os restantes factores da economia, incluindo o trabalho, se subordinam; os de um regime de globalização que permite às grandes empresas transnacionais interferir na capacidade democrática de organização colectiva; os de uma cultura de consumismo ostensivo associada a uma emulação pecuniária que impede a prossecução de objectivos racionais e equitativos de provisão geral; os de um sistema financeiro com lógica de casino; os de um sistema industrial marcado pelo desperdício e pela sabotagem.

Quando a partir do final de 2007, em sequência de um longo período de especulação financeira praticamente irrestrita, a mão invisível começou a faltar ao encontro com o equilíbrio prometido e os EUA, primeiro, e a Europa, logo a seguir, mergulharam numa crise que só encontra paralelo na Grande Depressão de 1929, os mercados desregulados não só não rejeitaram a intervenção do Estado como dela inteiramente dependeram, tendo o colapso certo sido (provisoriamente?) evitado com quantias absolutamente gigantescas de dinheiro público; longe de produzirem a prometida prosperidade universal, os cortes na despesa pública que se seguiram mais não fizeram que aprofundar a crise.

Na zona Euro, o endividamento público caiu de 72% para 67% entre 1999 e 2007 (início da crise financeira) enquanto o endividamento das instituições financeiras, no mesmo período, aumentou de menos de 200% para mais de 250% do PIB; ao contrário do que afirma a narrativa ainda dominante, a explosão na dívida pública que se verificou a partir de 2007 resultou da necessidade de socorrer o sector privado, e em particular o subsector financeiro, e não o contrário.

Na Europa e em Portugal, a crise resulta essencialmente da arquitectura disfuncional de uma moeda única que, desenhada na crença da tendência sistémica para o equilíbrio das economias onde o estado está ausente, pressupõe que o trabalho, assumido como variável única de ajustamento, é uma mercadoria como outras.

Ao contrário do que afirma a utopia neoliberal, o trabalho não é mercadoria e nenhum modelo de governação que o pressuponha pode subsistir; nas palavras de Karl Polanyi, “[t]rabalho é apenas outro nome para a atividade humana que é a vida em si mesmo” e “[p]ermitir que o mecanismo de mercado seja o único administrador da sorte dos seres humanos e do seu ambiente natural, ainda que apenas no que diz respeito à quantidade e uso de poder de compra, resultaria na demolição da sociedade”. 

A 15 de Setembro último, a sociedade defendeu-se do extremismo mercantil e uma massiva manifestação de descontentamento popular, exigindo alternativas, rompeu o fabricado consenso austeritário. Agendado para 5 de Outubro próximo, o Congresso Democrático das Alternativas propõe-se reunir ‘todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika’. Lá estarei; peço-te que ponderes, também, a tua presença.

*Texto também publicado no sítio do Congresso Democrático das Alternativas.

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O recente agravamento da componente pública da dívida externa é em larga medida resultado do abrandamento da actividade económica, da consequente significativa diminuição da receita com impostos, do aumento da despesa com protecção social, de juros que se tornaram imorais e da socialização dos prejuízos no BPN. Em Portugal, o Estado pode e deve gastar melhor, mas não é a razão do impasse económico a que chegámos. A componente privada da dívida externa, recebendo muito menos interesse dos mesmos eternos comentadores que o sistema lhe oferece for free, é consideravelmente maior que a pública.

Como muitos previram, as medidas pró-cíclicas de austeridade afundaram a economia e aprofundaram a divergência europeia entre o centro e periferia. Mas o quadro, de qualquer modo, estava há muito criado. Moeda única concebida à imagem e segundo os interesses da economia mais forte num espaço económico altamente heterógeneo. Credo liberal segundo o qual uma moeda comum pode existir sem orçamento comum. Tudo isto com o aprofundamento da desregulação e privatização que hoje permite aos tais ‘mercados’ condicionar profundamente as decisões dos governos que elegemos.

Trichet e FMI dizem-nos que a solução é mais do mesmo.

A pressão é enorme. Mas, como se sabe, nas coisas humanas, excepto para o fim da vida, há sempre alternativa.

Stiglitz opõem-se a este tipo de solução para a Irlanda.

Krugman diz que é má ideia para Portugal.

Munchau afirma que a Europa deve recusar globalmente esta solução: “(…) a presente negociação gira à volta de 4 pilares: gestão da crise actual; o Mecanismo de Estabilidade Europeu; um novo pacto de estabilidade que inclua supervisão orçamental; e coordenação de políticas económicas e sociais. As negociações acerca dos financiamento do Mecanismo de Estabilidade Europeu têm avançado bem, assim como as discussões acerca do pacto de estabilidade. O menos robusto dos quatro pilares é a coordenção política. A Chanceler Angela Merkel insiste num pacto de competitividade como troca pela prontidão Alemã para disponibilizar garantias de crédito. Mas como devem responder os outros países? A minha resposta é: rejeitem. Eu recomendaria aos estados membros da zona Euro que vetassem o pacto de competitividade ainda que isso coloque em causa o pacote global. Se a Alemanha não pode garantir o seu lado nesta troca, não é claro para mim por que é que alguém aceitaria uma perda de soberania – que é o que efectivamente implicaria a coordenação de políticas (…)”.

Em Portugal mais razões há para dizer não; a remuneração do trabalho não tem cessado de minguar (parcela de retribuição do trabalho em percentagem do rendimento nacional diminuiu 10% entre 1975 e 2009) e a desigualdade de rendimentos é inaceitável.

Ao contrário de anuir com a imposição de injustas medidas austeritárias, precisamos de reclamar liberdade. É necessário defender o acesso universal ao serviço nacional de saúde, o subsídio de desemprego, as pensões de reforma e demais direitos do trabalho, para poder dizer não à coerção de senhores e patrões. Caso contrário, prepara-te, isso de tu não teres classe social é engano; um lugar de caixa, trabalho à noite e fins de semana e 400 eurinhos por mês estão à tua espera. Se te portares bem.

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In this short RSA Animate, renowned philosopher Slavoj Zizek investigates the surprising ethical implications of charitable giving.

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