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Comprometer o essencial em troca de desemprego e obediência

Posted in Ethics, Euro, In Defense of Deficits, New Economics, Politics Reform, Progressive Governance, Public Spending, Punishing the Poor, Wages, Working class on April 9, 2011| Leave a Comment »

O recente agravamento da componente pública da dívida externa é em larga medida resultado do abrandamento da actividade económica, da consequente significativa diminuição da receita com impostos, do aumento da despesa com protecção social, de juros que se tornaram imorais e da socialização dos prejuízos no BPN. Em Portugal, o Estado pode e deve gastar melhor, mas não é a razão do impasse económico a que chegámos. A componente privada da dívida externa, recebendo muito menos interesse dos mesmos eternos comentadores que o sistema lhe oferece for free, é consideravelmente maior que a pública.

Como muitos previram, as medidas pró-cíclicas de austeridade afundaram a economia e aprofundaram a divergência europeia entre o centro e periferia. Mas o quadro, de qualquer modo, estava há muito criado. Moeda única concebida à imagem e segundo os interesses da economia mais forte num espaço económico altamente heterógeneo. Credo liberal segundo o qual uma moeda comum pode existir sem orçamento comum. Tudo isto com o aprofundamento da desregulação e privatização que hoje permite aos tais ‘mercados’ condicionar profundamente as decisões dos governos que elegemos.

Trichet e FMI dizem-nos que a solução é mais do mesmo.

Hoje soubemos que 47 personalidades, entre elas, três presidentes da República e vários distintos intelectuais, se colocaram no mesmo barco.

A pressão é enorme. Mas, como se sabe, nas coisas humanas, excepto para o fim da vida, há sempre alternativa.

Stiglitz opõem-se a este tipo de solução para a Irlanda.

Krugman diz que é má ideia para Portugal.

Munchau afirma que a Europa deve recusar globalmente esta solução: “(…) a presente negociação gira à volta de 4 pilares: gestão da crise actual; o Mecanismo de Estabilidade Europeu; um novo pacto de estabilidade que inclua supervisão orçamental; e coordenação de políticas económicas e sociais. As negociações acerca dos financiamento do Mecanismo de Estabilidade Europeu têm avançado bem, assim como as discussões acerca do pacto de estabilidade. O menos robusto dos quatro pilares é a coordenção política. A Chanceler Angela Merkel insiste num pacto de competitividade como troca pela prontidão Alemã para disponibilizar garantias de crédito. Mas como devem responder os outros países? A minha resposta é: rejeitem. Eu recomendaria aos estados membros da zona Euro que vetassem o pacto de competitividade ainda que isso coloque em causa o pacote global. Se a Alemanha não pode garantir o seu lado nesta troca, não é claro para mim por que é que alguém aceitaria uma perda de soberania – que é o que efectivamente implicaria a coordenação de políticas (…)”.

Em Portugal mais razões há para dizer não; a remuneração do trabalho não tem cessado de minguar (parcela de retribuição do trabalho em percentagem do rendimento nacional diminuiu 10% entre 1975 e 2009) e a desigualdade de rendimentos é inaceitável.

Ao contrário de anuir com a imposição de injustas medidas austeritárias, precisamos de reclamar liberdade. É necessário defender o acesso universal ao serviço nacional de saúde, o subsídio de desemprego, as pensões de reforma e demais direitos do trabalho, para poder dizer não à coerção de senhores e patrões. Caso contrário, prepara-te, isso de tu não teres classe social é engano; um lugar de caixa, trabalho à noite e fins de semana e 400 eurinhos por mês estão à tua espera. Se te portares bem.